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Direito Autoral é tema de debate na Casa dos Praieiros


“Direito Autoral X Direito do Artista”. Foi com este tema provocativo que a Consultec, em parceria com a Banda Jammil & Uma Noites, promoveu esta semana, na última terça-feira, 23/01, um acirrado debate, na Casa dos Praieiros, na Barra, dentro do Projeto Farol do Conhecimento.

O advogado autoralista Rodrigo Moraes foi o primeiro a falar, introduzindo o assunto e lançando alguns questionamentos, a exemplo da falta de conhecimento do tema nas áreas jurídica e artística, além do fato de as rádios baianas não citarem os nomes dos compositores quando anunciam as músicas; apenas citam os nomes dos intérpretes.

Segundo ele, são pouquíssimas as faculdades que possuem esta disciplina em sua grade curricular. Moraes fez um breve histórico do Direito Autoral, desde quando este entrou no Código Civil de 1916. “O Direito Autoral não nasceu de uma reivindicação dos autores e sim, de editores da época, que tinham o objetivo de proteger seus investimentos”, destacou.

A advogada Ana Cláudia Oliveira ainda falou sobre os contratos de cessão, que englobam os direitos patrimoniais e que, através destes, os autores cedem parte dos seus direitos autorais para as empresas da área. Depois das explanações, iniciou-se o debate. Estavam presentes representantes de editoras, de associações, cantores, jornalistas e compositores, como Luiz Caldas, Adelmo Casé, Haroldo Macedo (Trio Dodô e Osmar), Nelson Rufino e Manno Góes, anfitrião do evento.

O conhecido “jabᔠfoi logo motivo de discussão. Foi denunciada a preferência musical de todas as emissoras de Salvador (exceto a Rádio Educadora), que vendem os espaços de inserção de músicas para grupos. “Isto impede que outros compositores coloquem seus trabalhos na avaliação pública”, colocou o radialista Tom Tavares, diretor de programação da Educadora e compositor.

Dentro do tema “corrupção”, foram discutidos os problemas do plágio de trabalhos através da internet, da pirataria, do papel e atuação do ECAD (Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) e da necessidade de filiação à OMB (Ordem dos Músicos do Brasil).

Sobre a complexa relação entre editoras e compositores, Jaqueline Sangalo aconselhou que o compositor procure uma empresa de confiança, verifique se a sociedade tem bons convênios internacionais e busque se informar. Outra solução apontada foi a criação de uma editora própria, a produção independente. A presença de compositores na mesa de debate enriqueceu as discussões, sobretudo sobre o ato de criar. “No Brasil, é difícil viver de composição, mas o ser humano em si já é uma fonte de produção autoral. Compor é um exercício não apenas de inspiração. É necessário abrir os poros. As canções estão no ar; cabe ao compositor absorvê-las, captá-las”, declarou Adelmo Casé.


Texto: Cannal Assessoria em Comunicação/Carla Ferreira

Rodrigo Moraes

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